Selic e Gastos Públicos com Juros: A taxa básica que cada vez menos baliza

Por Fundap

     O primeiro artigo publicado na série Estudos Fundap, intitulado de "Selic e Gastos Públicos com Juros:  A taxa básica que cada vez menos baliza", trata a questão do descolamento entre a taxa Selic e os gastos com juros da dívida pública do setor público brasileiro. 

Parte-se da constatação de que até 2010 a Selic caiu em ritmo muito mais rápido do que diminuiu o gasto com juros – em especial, no âmbito da política de combate à crise financeira global. No sentido inverso, assim que a taxa voltou a subir para combater pressões inflacionárias, os correspondentes gastos em 2011 cresceram mais rápido.

   O objetivo é chamar a atenção, desde os formuladores da política econômica até os formadores de opinião econômica, para o fato de que não se deve mais esperar que um corte na Selic impacte direta e proporcionalmente no gasto com juros – fenômeno esse do passado da economia brasileira, em que a maior parte da dívida mobiliária era indexada à Selic e o principal, a dívida líquida do setor público (DLSP), não era o resultado da diferença entre estoques tão grandes e, ainda mais, com taxas de remuneração e com prazos de vencimento tão díspares. 

   O enorme descompasso entre os estoques ativos e passivos, basicamente do Tesouro Nacional, provocou um descolamento entre a evolução da Selic e o fluxo do custo da dívida pública. Como esse diferencial não foi reduzido, mas sim aumentou ainda mais nos últimos meses (pressionado pelo aumento das reservas internacionais e dos créditos para instituições financeiras oficiais), esse fenômeno deve permanecer e, por conseguinte, desautoriza supor que uma queda mais acelerada da Selic reduzirá ao mesmo tempo e no mesmo ritmo uma redução dos custos do endividamento público.