Acaba de sair mais um número dos relatórios do
RMF –
RESEARCH ON MONEY AND FINANCE sobre a crise na Europa. Ligado ao Departamento de Economia da Escola de
Estudos Orientais e Africanos (School of Oriental and African Studies) da
Universidade de Londres, este grupo congrega uma rede de pesquisadores que
estudam e analisam as transformações do sistema monetário e financeiro mundial.
Formado principalmente por marxistas
como Costas Lapavitsas, Paulo L dos Santos , Diego Guerrero, Makoto Itoh, Juan Pablo Paincera, além
de outros importantes pesquisadores, esse grupo contraria o mainstream financial economics e objetiva
contribuir com idéias que possam transformar o sistema monetário e financeiro
internacional a favor da classe trabalhadora. Seu princípio orientador é
que a provisão pública e coletiva deve dar lugar ao mau
funcionamento dos mecanismos privados e individuais de dinheiro e
finanças. Sem medo de errar, dentro da economia política marxista, esse grupo possui
os estudos mais aprofundados da área, trazendo sempre novidades em teoria
econômica, economia política internacional e macroeconomia marxista. Disponibilizarei
posteriormente vários artigos desse grupo na nossa parte de publicações.
Aguardem.
O primeiro relatório de Março de
2010 intitula-se EUROZONE CRISIS: BEGGAR THYSELF AND THY NEIGHBOUR e trata das causas da crise da Zona do Euro, bem como de políticas
alternativas.
No segundo relatório de Setembro
de 2010 e intitulado The Eurozone Between Austerity and Default os teóricos aprofundam as análises da crise da Zona do Euro.
No terceiro e mais recente
relatório, Novembro de 2011, os autores já trabalham com uma análise propositiva para a saída da crise atual. Com título
sugestivo: Breaking Up? A Route Out of the Eurozone Crisis esse relatório aponta alternativas a serem adotadas pelos países em crise que
contrariam a lógica ortodoxa da economia. Para essa saída, necessário seria: “adotar um amplo programa econômico e
social, incluindo controles e redistribuição de capitais, uma política industrial, e
uma profunda reestruturação do Estado. O objetivo seria
alterar o equilíbrio de poder em favor do trabalho, ao mesmo
tempo colocando o país no caminho do crescimento sustentável e baixo
desemprego. Não menos importante, a independência nacional
também seria protegida.”
Leia agora, em português, o Sumário
Executivo do primeiro relatório:
Enquadramento
A presente crise da dívida
pública, na Grécia e noutros países da periferia da zona euro, ameaça a União
Monetária Européia como um todo. Todavia, o projeto da zona euro já penalizou,
por sua vez, a Grécia e outros países periféricos durante a última década. A atual
crise encontra as suas origens em dois motivos relacionados entre si: o
enviesamento subjacente ao modelo de União Monetária adotado e a crise
financeira e econômica de 2007-09.
A União Monetária limitou e
removeu, respectivamente, o recurso aos instrumentos de política fiscal e
monetária, obrigando a que o ajustamento dos desequilíbrios macroeconômicos
fosse realizado através do mercado de trabalho. Na prossecução das políticas
promovidas pela União Européia, os países da zona euro sujeitaram-se ao
ajustamento pelo menor denominador comum, assente na maior flexibilidade do
mercado de trabalho, contenção salarial e promoção do trabalho em part-time. A competição nesta ofensiva contra
o trabalho tem sido ganha pela Alemanha que, desde a reunificação, sujeitou os
seus trabalhadores a uma forte compressão. A zona euro tornou-se uma área de
persistentes excedentes externos alemães, financiados pelos déficits externos
dos países periféricos. A União Monetária traduziu-se numa política
beggar-thyneighbour (empobrecimento do vizinho) da Alemanha em relação aos
países da periferia, não sem que o “empobrecimento” tenha afetado primeiro os
seus próprios trabalhadores.
Neste contexto, a combinação da
crise de 2007-09 com as estruturas monetárias e financeiras européias resultaram
em acrescidas dificuldades para os países periféricos. A crise resultou em
escassez de liquidez nos bancos europeus. O BCE interveio prontamente,
assegurando fundos ilimitados e permitindo assim a progressiva superação da
frágil posição daqueles. No entanto, a reação do BCE foi muito diferente
quando, em 2009, os Estados foram confrontados com crescentes necessidades de
financiamento. A zona euro deixou cada Estado entregue a si próprio no acesso
aos mercados financeiros. O BCE limitou-se, negligentemente, a assistir ao
aumento das taxas de juro, à especulação das instituições financeiras com os
títulos de dívida pública e à consequente possibilidade de bancarrota dos
Estados.
Confrontados com a crise no
mercado de dívida pública, a zona euro forçou os países periféricos a tomar
severas medidas de austeridade. Contudo, estes mesmos Estados não receberam,
até ao momento, qualquer empréstimo europeu que aliviasse a atual pressão. Na
prática, estes países foram forçados a aceitar a típica condicionalidade dos
empréstimos do FMI, mas sem os receber. Tal situação é brutalmente penalizadora
para estes países, não oferecendo qualquer perspectiva de crescimento econômico
futuro.
Existem melhores alternativas
políticas disponíveis, mas estas exigem mudanças econômicas e sociais radicais.
Uma das opções seria a reforma da zona euro através do relaxamento dos constrangimentos
sobre os orçamentos nacionais, da introdução de um maior orçamento europeu
redistributivo, da criação de um salário mínimo europeu e da introdução de
mecanismos europeus de proteção social face ao desemprego.
A alternativa mais
radical seria a saída da zona euro, processo que implicaria a nacionalização da
banca e outras áreas estratégicas da economia bem como a introdução de
políticas industriais. Qualquer alternativa obriga os estados periféricos a
escolhas difíceis que necessariamente envolvem conflito social.
Os mecanismos da crise
Ganhos para o capital alemão, perdas para os trabalhadores alemães e
para a periferia
i. A União Monetária impôs rigidez fiscal,
removeu a independência monetária e forçou que o ajustamento econômico dos
países europeus se fizesse através do mercado de trabalho. Na Alemanha, assim
como nos países periféricos, os trabalhadores perderam peso na repartição do rendimento
relativamente ao capital.
ii. A economia alemã evidenciou,
entretanto um fraco desempenho,
caracterizado por baixo crescimento, reduzidos ganhos de produtividade e
elevado desemprego. No entanto, a economia alemã conseguiu conter a inflação e
as remunerações nominais dos trabalhadores. De uma forma geral, as economias da
periferia tem tido um melhor desempenho. Porém, os custos laborais e a inflação
têm registrado também um crescimento superior.
iii. A Alemanha ganhou
competitividade dentro da zona euro exclusivamente à conta da dura contenção
salarial. Inevitavelmente, esta situação tem gerado repetidos excedentes da sua
balança de transações correntes contra as da periferia. Estes excedentes foram,
por seu turno, reciclados em investimento direto estrangeiro e crédito bancário
à restante zona euro.
Sector financeiro cria a crise e depois se aproveita dela
iv. Após 2007, os bancos europeus
enfrentaram necessidades crescentes de liquidez, tendo que lidar com os
excessos da bolha especulativa que estiveram na origem da crise financeira
2007-09.
O BCE forneceu prontamente
volumes de liquidez extraordinários, permitindo que os bancos recuperassem os
seus balanços. Todavia, a atuação dos bancos refletiu-se na redução do crédito
concedido o que intensificou a recessão. Em 2009 o crédito concedido regrediu
na zona Euro e os bancos deixaram de adquirir títulos de longo prazo.
v. Porém, durante 2007-08 a banca
dos países do centro da zona euro (Alemanha, França, Holanda e Bélgica)
continuou a emprestar aos países periféricos (Itália, Espanha, Irlanda, Grécia e
Portugal). Os créditos internacionais brutos do centro sobre a periferia européia
atingiram 1.5 bilhões de euros em 2008, representando cerca de três vezes o
volume do capital próprio da banca dos países do centro.
vi. Em 2009, os estados-membros,
tanto do centro como da periferia européia, foram obrigados, devido à crise, a
procurar financiamento no valor total de um bilhão de euros. As receitas
públicas tinham entrado em colapso à medida que a recessão avançava, enquanto a
despesa pública tinha aumentado para resgatar o quase falido sector financeiro
e, eventualmente, para manter os níveis de procura interna.
vii. Neste contexto, os
estados-membros financiaram-se nos mercados internacionais de capitais no pior
momento. Com a banca relutante em emprestar, os yields subiram para toda a
dívida pública. Perante a complacência do BCE, o capital financeiro enveredou
por ataques especulativos nos mercados de dívida pública dos países
periféricos. Resumindo, o sector financeiro europeu foi resgatado para tão só,
na primeira oportunidade, atacar quem o salvou.
Alternativas
Existem três alternativas estratégicas para os países periféricos.
1. A primeira traduz-se em
programas de austeridade acompanhados por acrescida liberalização da economia.
Esta é a opção preferida pela zona euro e pelas elites da periferia. É
igualmente a pior opção. A estabilização econômica será obtida através da
recessão e da imposição de elevados custos sobre os trabalhadores. Este cenário
oferece perspectivas reduzidas no que toca a futuro crescimento sustentado já
que se acredita em aumentos de produtividade espontâneos após as medidas de
liberalização. Adicionalmente, não contempla qualquer reforma que altere a arquitetura
enviesada da zona euro.
2. A segunda consiste na reforma
radical da zona euro. Tal opção envolveria maior liberdade orçamental para os
estados-membros, um aumento substancial do orçamento europeu, transferências
dos países ricos para os mais pobres, medidas de proteção laboral e
investimento europeu dirigido aos sectores industriais ambientalmente
sustentáveis. Os restritivos estatutos do BCE seriam igualmente revistos. Esta pode
ser designada como a alternativa do “euro bom”. Problemas políticos à parte, é
provável que esta estratégia apresente algumas ameaças para as ambições do euro
enquanto moeda de reserva internacional, devido à sua provável desvalorização.
Tal fato constituiria, por si só, uma ameaça à viabilidade da União
Monetária.
3. A terceira alternativa para os
países periféricos é o radical abandono da zona euro. Tal alternativa
resultaria, de imediato, na desvalorização das moedas nacionais, seguida da cessação
de pagamentos e reestruturação da dívida. A banca teria de ser nacionalizada e
o controlo público estendido aos sectores estratégicos da economia. Uma
política industrial, promotora do aumento da produtividade, seria necessária.
Esta opção requer uma alteração radical na balança do poder que seja favorável
aos trabalhadores. De forma a evitar estratégias de autarcia nacional, os
países da periferia teriam que manter o acesso ao comércio internacional,
tecnologia e investimento.Breaking Up? A Route Out of the Eurozone Crisis
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